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Exibindo: 167 normas.

Portaria CAT nº 174 DE 28/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Portaria CAT nº 175 DE 28/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Altera a Portaria CAT-150/2012, de 22.11.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

Portaria nº 173 DE 28/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Disciplina o procedimento de correição ordinária nas unidades integrantes da estrutura organizacional da Coordenadoria da Administração Tributária.

Portaria DETRAN nº 1868 DE 28/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2013 e dá providências correlatas.

Portaria CAT nº 176 DE 28/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Altera a Portaria CAT-109/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 170 DE 27/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 169 DE 27/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 168 DE 27/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 171 DE 27/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Estabelece disciplina para fins da emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Portaria CAT nº 167 DE 27/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT nº 166 DE 26/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 165 DE 26/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera a Portaria CAT-118/2010, de 30.07.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica.

Portaria CAT nº 164 DE 26/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera a Portaria CAT-05/2012, de 19 de janeiro de 2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 163 DE 26/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera a Portaria CAT-145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 161 DE 21/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2012

Altera a Portaria CAT-121/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

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