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Exibindo: 50 normas.

Resolução SRE nº 84 DE 26/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Portaria CAT Nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), a obrigatoriedade de sua emissão.

Resolução SFP nº 73 DE 21/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Resolução SFP Nº 57/2023, que disciplina a liquidação de débito fiscal do ICMS exigido por Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) mediante a utilização de crédito acumulado do imposto ou de crédito de produtor rural.

Resolução SFP nº 71 DE 20/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Resolução SF Nº 80/2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Resolução SFP nº 70 DE 19/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2024.

Resolução SFP nº 69 DE 13/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Institui a Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários (CABT) no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Resolução SEMIL/SETUR nº 1 DE 04/12/2023 - SP

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Dispõe sobre as condições para aplicação da alíquota do ICMS de 12% (doze por cento) nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas.

Resolução SFP/AEFP nº 672 DE 24/11/2023 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Divulga os Índices de Preços de Obras Públicas.

Resolução SFP/AEFP nº 671 DE 23/11/2023 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual Nº 48326/2003 e a Resolução da Casa Civil Nº 79/2003.

Resolução SFP nº 61 DE 13/11/2023 - SP

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Rep. - Estabelece novas diretrizes para o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Resolução SFP nº 57 DE 31/10/2023 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Disciplina a liquidação de débito fiscal do ICMS exigido por Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM mediante a utilização de crédito acumulado do imposto ou de crédito de produtor rural.

Resolução SFP nº 58 DE 31/10/2023 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Disciplina a aplicação das multas previstas no artigo 527-D do RICMS/SP.

Resolução SFP/AEFP nº 669 DE 24/10/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual Nº 48326/2003 e na Resolução da Casa Civil Nº 79/2003.

Resolução SFP/AEFP nº 670 DE 24/10/2023 - SP

Estadual - Publicado em 26 out 2023

Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas.

Resolução nº 56 DE 10/10/2023 - SP

Estadual - Publicado em 16 out 2023

Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2024.

Resolução SFP nº 55 DE 06/10/2023 - SP

Estadual - Publicado em 9 out 2023

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de Setembro de 2022 a Agosto de 2023.

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