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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 30131 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera dispositivos da Tabela II dos Anexos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30132 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI e VII, todas do Anexo IX, que dispõem sobre o regime de substituição tributária; do Anexo X, que dispõe sobre o regime de antecipação tributária e do Anexo II, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 30133 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30134 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, constante do Anexo Único deste Decreto.

Decreto nº 30135 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera o inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto nº 28.199 , de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Decreto nº 30136 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera as Tabelas VIII, IX e X, do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, artefatos de uso doméstico e ferramentas, sujeitos ao Regime de Substituição Tributária.

Decreto nº 30137 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera os arts. 328-C e 349-C, bem como o Anexo XV, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30138 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 8.070, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Decreto nº 30140 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 8.071, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 30141 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Revoga o inciso XIII do "caput" do art. 58 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 30142 DE 21/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera o art. 5º do Decreto nº 29.910 , de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 30128 DE 16/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Regulamenta a alíquota de repasse ao Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP, que incide sobre a arrecadação com registros de alienação fiduciária de veículos automotores, executados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá providências correlatas.

Decreto nº 30129 DE 16/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2016.

Decreto nº 30120 DE 24/11/2015 - SE

Estadual - Publicado em 26 nov 2015

Altera os arts. 2º 3º e 5º , do Decreto nº 29.910 , de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 30117 DE 20/11/2015 - SE

Estadual - Publicado em 25 nov 2015

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto 29.803, de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal - PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências.

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