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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 40505 DE 27/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40501 DE 26/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera o Anexo III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40504 DE 26/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40503 DE 26/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 40.476, de 13 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 8.596, de 07 de novembro de 2019, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Decreto nº 40502 DE 26/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 40.477, de 13 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 8.593, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 40500 DE 23/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40498 DE 19/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2020.

Decreto nº 40492 DE 11/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras bancárias, para prestação de serviços de recolhimento dos tributos e outras receitas públicas estaduais, apuradas pela Administração Tributária estadual ou pertencentes ao Estado de Sergipe.

Decreto nº 40490 DE 09/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40491 DE 09/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, na forma que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 40485 DE 05/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40486 DE 05/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 8.612, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria- Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS e a remissão parcial deste imposto, para os contribuintes que desempenham as atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, e dá providências correlatas.

Decreto nº 40484 DE 05/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40489 DE 05/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 40488 DE 05/12/2019 - SE

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Altera o Decreto nº 40.461, de 16 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.296, de 17 de outubro de 2019.

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