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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 6.103 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Altera a alínea "d" do inciso II, o inciso III, e a alínea "c" do inciso IV, do parágrafo único do art. 31 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 6.102 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Acrescenta a alínea "i" e "j" do inciso VII da art. 72 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 6.099 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Altera o inciso III do "caput" do art. 1º, e o inciso VII do "caput" do art. 8º, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 6.098 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Revoga o inciso I do art. 2º da Lei nº 5.688, de 11 de julho de 2005, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, e/ou Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, nas vendas de mercadorias, bens e serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e Municipal, Direta e Indireta, no Estado de Sergipe, e da providências correlatas.

Lei nº 6.096 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Dispõe sobre a cassação de eficácia da Inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.

Lei nº 6.095 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Altera os artigos 3º, 7º, 14, 15, 16, 17, 24 e 27; e acrescenta o § 2º ao art. 4º e alínea "o" ao inciso II do "caput" do art. 24, da Lei nº 5.854, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, pelo Estado de Sergipe, da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural, e também quanto a compensações financeiras, receitas não tributarias, decorrentes da referida exploração, e dá providências correlatas

Lei nº 6.094 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Dispõe sobre dispensa de débito do ICMS, constituído ou não, referente ao período compreendido entre 1º de maio de 2002 e 30 de novembro de 2006, relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, no fornecimento a consumidores enquadrados na "Subclasse Residencial Baixa Renda".

Lei nº 6.093 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Acrescenta o § 4º ao art. 18 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 6.091 de 14/12/2006 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Proíbe a cobrança de taxas ou similares pelo uso de sanitários e banheiros públicos em Estações Rodoviárias localizadas no Estado de Sergipe.

Lei nº 6.023 de 10/11/2006 - SE

Estadual - Publicado em 13 nov 2006

Dispõe sobre o pagamento "à vista" de débitos fiscais decorrentes de ICMS, com dispensa de multa e dos juros de mora, e dá providências correlatas.

Lei nº 6.010 de 11/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 13 out 2006

Dispõe sobre o pagamento "à vista" de débitos fiscais decorrentes de ICMS, com redução da multa fiscal, da multa de mora e dos juros, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.894 de 01/07/2006 - SE

Estadual - Publicado em 2 jun 2006

Altera o parágrafo 21 do art. 3º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial PSDI, e cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.888 de 26/05/2006 - SE

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.886 de 26/05/2006 - SE

Estadual - Publicado em 29 mai 2006

Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.870 de 24/04/2006 - SE

Estadual - Publicado em 27 abr 2006

Altera o "caput" do art. 43, o § 1º do art. 74, da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá providências correlatas.

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