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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 9349 DE 29/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Institui o Programa Rode Bem, promove alterações na legislação tributária estadual relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Lei nº 9357 DE 29/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.

Lei nº 9358 DE 29/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o art. 7º da Lei nº 9.263 , de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pertencentes aos municípios.

Lei nº 9361 DE 29/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera dispositivos da Lei nº 8.639/2019, que estabelece a tabela de emolumentos para os serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Lei nº 9347 DE 26/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Lei Nº 8911/2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio nas hipóteses que especifica.

Lei nº 9348 DE 26/12/2023 - SE

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Lei Nº 4731/2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo.

Lei nº 9306 DE 24/10/2023 - SE

Estadual - Publicado em 24 out 2023

Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado de Sergipe.

Lei nº 9297 DE 06/10/2023 - SE

Estadual - Publicado em 10 out 2023

Rep. - Altera a Lei Nº 7724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

Lei nº 9297 DE 06/10/2023 - SE

Estadual - Publicado em 10 out 2023

Altera a Lei Nº 7724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Lei nº 9267 DE 06/10/2023 - SE

Estadual - Publicado em 9 out 2023

Altera a Lei N° 7724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITCMD.

Lei nº 9288 DE 20/09/2023 - SE

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Institui o Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Arroz no Estado de Sergipe - PROASE.

Lei nº 9283 DE 20/09/2023 - SE

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Estabelece a obrigatoriedade de assinatura física, ou de adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por pessoa idosa, no Estado de Sergipe.

Lei nº 9269 DE 11/09/2023 - SE

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Altera a Lei Nº 8763 DE 05/10/2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), relativamente à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS.

Lei nº 9267 DE 06/09/2023 - SE

Estadual - Publicado em 23 out 2023

Rep. - Altera a Lei Nº 8866/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de "Programa de Integridade" nas Empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe.

Lei nº 9267 DE 06/09/2023 - SE

Estadual - Publicado em 11 set 2023

Altera a Lei Nº 8866 DE 07/07/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de "Programa de Integridade" nas Empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe.

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