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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 9554 DE 07/11/2024 - SE

Estadual - Publicado em 8 nov 2024

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 3796/1996, quanto aos prazos fixados para pagamento do imposto, bem como no tocante à autodenúncia no processo administrativo fiscal e dá outras providências.

Lei nº 9515 DE 31/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Altera a Lei nº 9.349, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Programa Rode Bem; e a Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 9517 DE 31/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe.

Lei nº 9509 DE 26/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

Altera as alíneas "a" e "c" do inciso II do art. 2º e o Anexo Único da Lei nº 8.628 , de 05 de dezembro de 2019, que cria o ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios, e dá providências correlatas.

Lei nº 9500 DE 25/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Acrescenta o inciso VII ao "caput" e o § 3º, ambos aos art. 8º da Lei 7.724, de 08 de novembro de 2013 que dispõe sobre o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e da outras previdências.

Lei nº 9493 DE 22/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Altera o "caput" e o §1º do art. 2º da Lei nº8.747, de 09 de setembro de 2020, que estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microemprendedores individuais - MEI`s, e sociedades públicas de bens, serviços e obras no Âmbito da Asministração Pública Estadual.

Lei nº 9494 DE 22/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Lei nº 9478 DE 09/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Dispõe sobre a não exigência de acréscimos moratórios relativos ao ICMS, decorrente da complementação da diferença de alíquotas, referente às operações com combustíveis no período de 20 a 31 de março de 2023, na forma que especifica.

Lei nº 9479 DE 09/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Nº 3796/1996, que dispõe quanto ao ICMS, relativamente à transferência de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa, às infrações e multas, e dá providências correlatas.

Lei nº 9468 DE 29/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 30 mai 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos perecíveis pelos estabelecimentos, e nas condições, que especifica, e dá providências correlatas.

Lei nº 9454 DE 03/05/2024 - SE

Estadual - Publicado em 6 mai 2024

Altera o "caput" do art. 1º e o inciso VIII do art. 2º, todos da Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providencias correlatas.

Lei nº 9440 DE 12/04/2024 - SE

Estadual - Publicado em 15 abr 2024

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas.

Lei nº 9369 DE 05/01/2024 - SE

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe, revoga a Lei Nº 3139/1991, que tratava do assunto, e a Lei Complementar Nº 288/2017, que disciplinava o o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FUNDECON/SE).

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