Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Sergipe -> Portaria -> 2015

Exibindo: 79 normas.

Portaria SEFAZ nº 345 DE 28/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe ICMS nº 51, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005.

Portaria SEFAZ nº 344 DE 28/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 325 DE 22/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Concede, na forma disciplinada por esta Portaria, ao contribuinte estabelecido em outra Unidade Federada, inscrição estadual ao remetente que realizar operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizados neste Estado.

Portaria SEFAZ nº 326 DE 18/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Revoga a Portaria SEFAZ nº 176/2015, que dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 327 DE 18/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 322 DE 14/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Institui os códigos de receita que devem ser utilizados quando da emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE On-Line.

Portaria SEFAZ nº 321 DE 11/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Revoga a Portaria SEFAZ nº 171/2015, que dispõe sobre Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 317 DE 11/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Portaria SEFAZ nº 315 DE 07/12/2015 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 310 DE 27/11/2015 - SE

Estadual - Publicado em 1 dez 2015

Dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 308 DE 19/11/2015 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2015

Estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que realizam operações com papel destinados a impressão de livro, jornal ou periódico, amparadas pela não incidência do ICMS, por intermédio da utilização do Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL.

Portaria SEMARH nº 21 DE 16/11/2015 - SE

Estadual - Publicado em 10 dez 2015

Estabelece a classificação das barragens de acumulação de água, de domínio estadual, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base nos critérios gerais estabelecidos pela Resolução CNRH nº 143, de 10 de julho de 2012.

Portaria SE/DETRAN nº 908 DE 05/11/2015 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Estabelece critérios de atendimento ao público usuário deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, para o final do exercício de 2015, que passará a ser cumprida na forma que especifica.

Portaria SE/DETRAN nº 909 DE 05/11/2015 - SE

Estadual - Publicado em 6 nov 2015

Dispõe sobre o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Exercício de 2016.

Portaria SEFAZ nº 266 DE 27/10/2015 - SE

Estadual - Publicado em 3 nov 2015

Institui e aprova o documento denominado "Mapa de Apuração do ICMS - Segmento Atacadista de Medicamentos, drogas e produtos correlatos" e o Manual de Instrução que deve ser utilizado pelos contribuintes beneficiários do Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »