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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 5556 DE 23/12/2016 - TO

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP-TO, e adota outras providências.

Decreto nº 5538 DE 17/11/2016 - TO

Estadual - Publicado em 21 nov 2016

Declara a opção do Estado do Tocantins, no ano-calendário 2017, pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 5523 DE 26/10/2016 - TO

Estadual - Publicado em 26 out 2016

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 5520 DE 20/10/2016 - TO

Estadual - Publicado em 20 out 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 5502 DE 05/09/2016 - TO

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 5501 DE 02/09/2016 - TO

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 5474 DE 28/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2016

Altera o § 3º do art. 5º do Decreto 5.306, de 11 de setembro de 2015, que fixa valores, prazos e procedimentos relativos à operacionalização de recursos pelo Banco do Empreendedor.

Decreto nº 5470 DE 26/07/2016 - TO

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

Dispõe sobre procedimentos para destinação de produtos e subprodutos florestais apreendidos em decorrência de infração administrativa ambiental, e adota outras providências.

Decreto nº 5447 DE 17/06/2016 - TO

Estadual - Publicado em 17 jun 2016

Altera o Decreto 5.264, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM.

Decreto nº 5434 DE 23/05/2016 - TO

Estadual - Publicado em 24 mai 2016

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.

Decreto nº 5425 DE 04/05/2016 - TO

Estadual - Publicado em 6 mai 2016

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto nº 5420 DE 18/04/2016 - TO

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 5409 DE 06/04/2016 - TO

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Institui o Portal Simplifica Tocantins, e adota outras providências.

Decreto nº 5396 DE 21/03/2016 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2016

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de março de 2016, Quinta- Feira de Endoenças.

Decreto nº 5376 DE 03/02/2016 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2016

Homologa o Plano de Controle de Poluição Veicular do Estado do Tocantins - PCPV-TO, aprova e institui o Programa que especifica e adota outras providências.

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