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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 6023 DE 18/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera dispositivo do Anexo Único ao Decreto 5.556, de 23 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP-TO, e adota outras providências.

Decreto nº 6024 DE 18/12/2019 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6012 DE 08/11/2019 - TO

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 5966 DE 08/07/2019 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 5948 DE 24/05/2019 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2019

Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado de Tocantins.

Decreto nº 5948 DE 24/05/2019 - TO

Estadual - Publicado em 30 mai 2019

Rep. - Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado de Tocantins.

Decreto nº 5943 DE 07/05/2019 - TO

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Institui a Política Estadual de Melhoria da Qualidade Genética dos Rebanhos - MAIS GENÉTICA TOCANTINS, e adota outras providências.

Decreto nº 5908 DE 18/02/2019 - TO

Estadual - Publicado em 20 fev 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outra providência.

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