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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 6559 DE 29/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Aprova e ratifica o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022.

Decreto nº 6554 DE 29/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 5.264, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, nas partes que especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 6560 DE 29/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e adota outras providências.

Decreto nº 6547 DE 13/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 13 dez 2022

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e adota outras providências.

Decreto nº 6548 DE 13/12/2022 - TO

Estadual - Publicado em 13 dez 2022

Dispõe sobre a classificação de bens de consumo de qualidade comum e de luxo para os fins do disposto no art. 20, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Decreto nº 6529 DE 07/11/2022 - TO

Estadual - Publicado em 8 nov 2022

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6528 DE 07/11/2022 - TO

Estadual - Publicado em 8 nov 2022

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6527 DE 07/11/2022 - TO

Estadual - Publicado em 8 nov 2022

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6530 DE 07/11/2022 - TO

Estadual - Publicado em 8 nov 2022

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6514 DE 25/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 25 out 2022

Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros, pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Tocantins para ir ao seu domicílio eleitoral ou dele retornar, e adota outras providências.

Decreto nº 6512 DE 17/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 17 out 2022

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 5.425, de 04 de maio de 2016 e adota outras providências.

Decreto nº 6512 DE 17/10/2022 - TO

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 5.425, de 04 de maio de 2016 e adota outras providências.

Decreto nº 6495 DE 25/08/2022 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

Decreto nº 6493 DE 25/08/2022 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Altera o art. 96 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outra providência.

Decreto nº 6494 DE 25/08/2022 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

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