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Exibindo: 5 normas.

Emenda Constitucional nº 55 DE 06/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Altera o §10 do artigo 81 da Constituição do Estado do Tocantins (Constituição SEM NÚMERO DE 1989), quanto à aprovação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

Emenda Constitucional nº 55 DE 06/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Altera o § 10 do artigo 81 da Constituição do Estado do Tocantins de 1989, referente à aprovação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

Emenda Constitucional nº 54 DE 28/05/2024 - TO

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Altera o art. 15 da Constituição do Estado do Tocantins.

Emenda Constitucional nº 53 DE 08/05/2024 - TO

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Acrescenta o art. 122-A à Constituição do Estado do Tocantins.

Emenda Constitucional nº 53 DE 08/05/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Acrescenta o art. 122-A à Constituição do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

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