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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 1.036 de 22/12/1998 - TO

Estadual - Publicado em 28 dez 1998

Concede isenção e autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1.002 de 15/07/1998 - TO

Estadual - Publicado em 27 jul 1998

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para as operações internas e interestaduais com girassol, gergelim, milho, algodão, feijão, amendoim, mandioca, mamona, peixe e os produtos decorrentes de sua industrialização.

Lei nº 980 de 14/05/1998 - TO

Estadual - Publicado em 21 mai 1998

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 965, de 06 de abril de 1998.

Lei nº 918 de 30/04/1998 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 1998

Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 886, de 28 de dezembro de 1996.

Lei nº 970 de 14/04/1998 - TO

Estadual - Publicado em 14 abr 1998

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às microempresas e às empresas de pequeno porte e dá outras providências.

Lei nº 965 de 06/04/1998 - TO

Estadual - Publicado em 6 abr 1998

Dispõe sobre incentivos à quitação de créditos tributários e dá outras providências.

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