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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 2.008 de 17/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Altera a Lei nº 1.787, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a segurança contra Incêndio e Pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 2.007 de 17/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e adota outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 3676 DE 03/06/2020).

Lei nº 2.006 de 17/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Altera as Leis nºs 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativos-Tributários, e adota outras providências.

Lei nº 2.001 de 17/12/2008 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Dispõe sobre a concessão da gratuidade dos transportes rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros do Estado do Tocantins a idosos, e adota outras providências.

Lei nº 1.588 de 28/11/2008 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2008

Estabelece que as motocicletas e motonetas das empresas destinadas às entregas expressas ou utilizadas em qualquer serviço remunerado devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas.

Lei nº 1.959 de 14/08/2008 - TO

Estadual - Publicado em 15 ago 2008

Dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e do uso predatório das palmeiras do coco de babaçu e adota outras providências.

Lei nº 1.944 de 04/07/2008 - TO

Estadual - Publicado em 7 jul 2008

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 1.921 de 07/05/2008 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2008

Altera a Lei nº 1.892, de 21 de fevereiro de 2008, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.

Lei nº 1.918 de 17/04/2008 - TO

Estadual - Publicado em 18 abr 2008

Dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Estaduais - TSE nas operações tributáveis com soja in natura, durante o período que especifica.

Lei nº 1.917 de 17/04/2008 - TO

Estadual - Publicado em 18 abr 2008

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 1.901 de 14/03/2008 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2008

Altera a Lei 1.532, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Programa Cheque-Moradia e adota outras providências.

Lei nº 1.893 de 21/02/2008 - TO

Estadual - Publicado em 22 fev 2008

Altera dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica.

Lei nº 1.892 de 21/02/2008 - TO

Estadual - Publicado em 22 fev 2008

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e adota outras providências.

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