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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 2.276 de 29/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Institui o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 2.267 de 18/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito deste Estado, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e adota outras providências.

Lei nº 2.254 de 16/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2009

Altera as Leis nºs 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA.

Lei nº 2.253 de 16/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 17 dez 2009

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

Lei nº 2.244 de 04/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 7 dez 2009

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, na parte que especifica.

Lei nº 2.231 de 03/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - PPP-Tocantins e adota outras providências.

Lei nº 2.229 de 03/12/2009 - TO

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Concede benefícios fiscais à indústria de confecção instalada no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 2.214 de 11/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 12 nov 2009

Altera a Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins.

Lei nº 2.213 de 11/11/2009 - TO

Estadual - Publicado em 12 nov 2009

Cria o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Tocantins.

Lei nº 2.172 de 27/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 29 out 2009

Altera as Leis nºs 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 2.157 de 13/10/2009 - TO

Estadual - Publicado em 15 out 2009

Proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígeros, em restaurantes e lanchonetes no Estado do Tocantins.

Lei nº 2.134 de 12/08/2009 - TO

Estadual - Publicado em 13 ago 2009

Altera as Leis nºs 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Lei nº 2.127 de 12/08/2009 - TO

Estadual - Publicado em 13 ago 2009

Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e revoga dispositivo da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Lei nº 1.622 de 17/07/2009 - TO

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Institui o Cadastro de informações de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal - CADIM, nesta capital.

Lei nº 2.084 de 06/07/2009 - TO

Estadual - Publicado em 7 jul 2009

Altera as Leis nºs 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS, e a 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

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