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Exibindo: 7 normas.

Resolução Plenária JUCETINS nº 22 DE 27/10/2020 - TO

Estadual - Publicado em 3 nov 2020

Dispõe sobre prorrogação de vigência de Resolução Plenária expedida pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS.

Resolução Plenária JUCETINS nº 20 DE 31/08/2020 - TO

Estadual - Publicado em 2 set 2020

Dispõe sobre prorrogação de vigência de Resolução Plenária expedida pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS.

Resolução Plenária JUCETINS nº 13 DE 26/06/2020 - TO

Estadual - Publicado em 30 jun 2020

Dispõe sobre revogação de Resolução Plenária expedida pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS.

Resolução Plenária JUCETINS nº 12 DE 29/05/2020 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

Dispõe sobre prorrogação de vigência de Resolução Plenária expedida pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS.

Resolução Plenária JUCETINS nº 9 DE 03/04/2020 - TO

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Altera a vigência da Resolução Plenária nº 004, de 14 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Tabela de Preços dos Serviços Prestados pela Junta Comercial do Estado do Tocantins.

Resolução Plenária JUCETINS nº 2 DE 10/01/2020 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do reconhecimento de firma dos atos apresentados a registro na Junta Comercial do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Resolução Plenária JUCETINS nº 3 DE 10/01/2020 - TO

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.

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