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Exibindo: 10 normas.

Resolução SEFAZ nº 15 DE 25/09/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 set 2023

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de outubro de 2023.

Resolução SEFAZ nº 13 DE 28/08/2023 - TO

Estadual - Publicado em 30 ago 2023

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de setembro de 2023.

Resolução SEFAZ nº 12 DE 21/08/2023 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP - TO, para aditivo de valores do projeto “Mesa Farta”, já aprovado pelo Conselho, com fulcro na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, e seus regulamentos.

Resolução SEFAZ nº 11 DE 25/07/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 jul 2023

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de agosto de 2023.

Resolução JUCETINS nº 2 DE 27/04/2023 - TO

Estadual - Publicado em 4 mai 2023

Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS.

Resolução PGE nº 4 DE 31/03/2023 - TO

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Especifica matéria e temática de atuação da Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, atendendo ao disposto no art. 13-D, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 20, de 17 de junho de 1999, e no art. 2º da Resolução nº 06, de 1º de dezembro de 2022.

Resolução PGE nº 4 DE 31/03/2023 - TO

Estadual - Publicado em 10 abr 2023

Especifica matéria e temática de atuação da Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, atendendo ao disposto no art. 13-D, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 20, de 17 de junho de 1999, e no art. 2º da Resolução nº 06, de 1º de dezembro de 2022.

Resolução nº 4 DE 22/03/2023 - TO

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de abril de 2023.

Resolução CEE/TO nº 140 DE 25/01/2023 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

Regulamenta os procedimentos do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Superior e da Educação Básica (SAESB/TO) das instituições públicas e privadas de ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, seus cursos e ensinos ofertados nas formas presencial e a distância.

Resolução CES nº 538 DE 19/01/2023 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

Dispõe sobre a linha de cuidados da Hanseníase do Tocantins.

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