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Exibindo: 200 normas.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 77 de 26/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 de 19/12/2003

Federal - Publicado em 23 dez 2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2004.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 75 de 19/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85 de 19/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 84 de 19/12/2003

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2004.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 83 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2004.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 82 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Divulga códigos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para os casos que especifica e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 81 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Divulga códigos de arrecadação de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de contribuição para o PIS/PASEP nos termos dos arts. 28 e 29 da Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 80 de 18/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Divulga código de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com incidência não-cumulativa.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 74 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Divulga o enquadramento fiscal de versões de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 73 de 17/12/2003

Federal - Publicado em 19 dez 2003

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 76 de 16/12/2003

Federal - Publicado em 23 dez 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 72 de 11/12/2003

Federal - Publicado em 15 dez 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 71 de 11/12/2003

Federal - Publicado em 15 dez 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 70 de 11/12/2003

Federal - Publicado em 15 dez 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

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