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Exibindo: 190 normas.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 50 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 2 jan 2025

Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento.

Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 51 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 2 jan 2025

Transferência de titularidade do alfandegamento concedido ao Porto Organizado de Itajaí (SC)

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.

Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 5 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Retifica o Ato Declaratório Executivo SRRF06 Nº 4/2024, que trata do alfandegamento, de área segregada e delimitada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, nos termos que menciona.

Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 102 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Renova o Alfandegamento de área cedida no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, administrada pela empresa Aero Empreendimentos S.A., para operações de Embarque e Desembarque de Viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 67 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 33 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 27 dez 2024

Institui código de receita para recolhimento de valores oriundos da regularização de depósitos judiciais não tributários de que tratam os artigos 39, § 3º, e 42 da Lei Nº 14973/2024.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 40 DE 24/12/2024

Federal - Publicado em 27 dez 2024

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 66 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 20 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 23 dez 2024

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2025.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 31 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF incidente sobre prêmios líquidos obtidos em apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa.

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 32 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Institui código de receita para recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine a que se refere o art. 32, parágrafo único, da Medida Provisória Nº 2228-1/2001.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 9 DE 20/12/2024

Federal - Publicado em 26 dez 2024

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução Gecex Nº 641/2024.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 19 DE 19/12/2024

Federal - Publicado em 20 dez 2024

Aprova o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de Tributos de que trata o art.9º da Instrução Normativa RFB Nº 2237/2024.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 39 DE 16/12/2024

Federal - Publicado em 19 dez 2024

Divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no registro especial de controle de papel imune (REGPI), de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 2217/2024.

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