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Exibindo: 16 normas.

Ato Declaratório SRF nº 57 de 16/12/1996

Federal - Publicado em 17 dez 1996

Declara restabelecidas as disposições dos dispositivos da conveção que especifíca destinada a evitar a dupla tributação de renda.

Ato Declaratório COSIT nº 34 de 22/08/1996

Federal - Publicado em 23 ago 1996

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao ultimo dia útil da primeira quinzena do mês de agosto/96, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.

Ato Declaratório COSAR nº 28 de 16/08/1996

Federal - Publicado em 20 ago 1996

Dispõe sobre as instruções de preenchimento do DARF.

Ato Declaratório COSAR nº 243 de 03/06/1996

Federal - Publicado em 7 jun 1996

Taxa de juros - junho-96

Ato Declaratório COSIT nº 19 de 16/05/1996

Federal - Publicado em 20 mai 1996

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de maio/96, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.

Ato Declaratório COSIT nº 15 de 02/05/1996

Federal - Publicado em 6 mai 1996

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de abril/96, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.

Ato Declaratório COSAR nº 19 de 02/05/1996

Federal - Publicado em 3 mai 1996

Taxa de juros - maio/96

Ato Declaratório COSAR nº 15 de 01/04/1996

Federal - Publicado em 2 abr 1996

Taxa de juros - abril de 1996.

Ato Declaratório COSAR nº 10 de 01/03/1996

Federal - Publicado em 4 mar 1996

Taxa de juros - março/96

Ato Declaratório COTEC nº 1 de 29/02/1996

Federal - Publicado em 4 mar 1996

Dispõe sobre a apresentação em disquete do Demonstrativo de Crédito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS decorrente de exportações.

Ato Declaratório (Normativo) COSIT nº 4 de 29/02/1996

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ. Distribuição de lucros e dividendos. Pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado.

Ato Declaratório COSIT nº 7 de 28/02/1996

Federal - Publicado em 1 mar 1996

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de fevereiro/96, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.

Ato Declaratório COSAR nº 8 de 23/02/1996

Federal - Publicado em 26 fev 1996

Estabelece o código para recolhimento do IRRF na hipótese de incidência que menciona.

Ato Declaratório COSAR nº 6 de 01/02/1996

Federal - Publicado em 2 fev 1996

Taxa de juros - janeiro/96

Ato Declaratório COSIT nº 5 de 01/02/1996

Federal - Publicado em 7 fev 1996

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena dos meses de dezembro/95 e janeiro/96, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.

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