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Exibindo: 26 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 24 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 25 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Ratifica o Convênio ICMS 149/2020 aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 23 DE 22/12/2020

Federal - Publicado em 23 dez 2020

Ratifica o Convênio ICMS 140/2020, aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 22 DE 17/12/2020

Federal - Publicado em 18 dez 2020

Ratifica os Convênios ICMS 156/2020 e 160/2020 aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.

Ato Declaratório RFB nº 12 DE 17/12/2020

Federal - Publicado em 24 dez 2020

Torna fora de uso códigos de receita.

Ato Declaratório CONFAZ nº 21 DE 18/11/2020

Federal - Publicado em 19 nov 2020

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 20 DE 03/11/2020

Federal - Publicado em 4 nov 2020

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020 e publicados no DOU em 16.10.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 19 DE 18/09/2020

Federal - Publicado em 21 set 2020

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 18 DE 18/09/2020

Federal - Publicado em 21 set 2020

Ratifica o Convênio ICMS 91/2020 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 17 DE 08/09/2020

Federal - Publicado em 9 set 2020

Ratifica o Convênio ICMS 81/2020 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020, publicado no DOU em 03.09.2020.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16 DE 19/08/2020

Federal - Publicado em 20 ago 2020

Ratifica o Convênio ICMS 59/2020 aprovado na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020, publicado no DOU em 03.08.2020 e republicado no DOU de 04.08.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 15 DE 18/08/2020

Federal - Publicado em 19 ago 2020

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 03.08.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 14 DE 14/08/2020

Federal - Publicado em 17 ago 2020

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 31.07.2020.

Ato Declaratório CONFAZ nº 13 DE 05/07/2020

Federal - Publicado em 6 ago 2020

Ratifica os Convênios ICMS 52/2020 e 56/2020 aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicados no DOU em 31.07.2020 e 03.08.2020, respetivamente.

Ato Declaratório CONFAZ nº 12 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Ratifica Convênio ICMS 47/2020 aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020.

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