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Exibindo: 9 normas.

Convênio AE nº 8 de 26/11/1973

Federal - Publicado em 28 mar 1974

Autoriza os restaurantes e estabelecimentos similares e às empresas fornecedoras de refeições prontas, creditarem de importância equivalente à aplicação da alíquota interna do ICM sobre o valor de aquisição de mercadorias isentas ou não tributadas acrescido do percentual de 15% (quinze por cento).

Convênio AE nº 6 de 26/11/1973

Federal - Publicado em 29 jan 1974

Autoriza os signatários a conceder isenção do imposto de circulação de mercadorias nas operações realizadas com obras de arte de qualquer natureza.

Convênio AE nº 5 de 26/11/1973

Federal - Publicado em 29 jan 1974

Autoriza os signatários a conceder isenção do imposto de circulação de mercadorias nas operações de venda de mercadorias à empresa comercial exportadora, para depósito em entreposto aduaneiro extraordinário de exportação, na conformidade do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.248 de 1972.

Convênio AE nº 4 de 26/11/1973

Federal - Publicado em 29 jan 1974

Altera o Convênio AE nº 14 de 1971.

Convênio AE nº 3 de 26/11/1973

Federal - Publicado em 29 jan 1974

Autoriza o Estado do Amazonas a estender às indústrias de cerâmica o benefício estabelecido no § 2º da cláusula primeira do Convênio AE nº 12 de 1972.

Convênio nº 9 de 09/11/1973

Federal - Publicado em 29 jan 1974

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar do ICM as saídas, com destino ao exterior e inclui no regime do diferimento do pagamento do ICM para a etapa posterior, operações realizadas entre estabelecimentos localizados no seu território.

Convênio nº 9AE DE 23/07/1973

Federal - Publicado em 13 ago 1973

Dispõe sobre a concessão de isenção nas saídas de bens de empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio AE nº 2 de 07/02/1973

Federal - Publicado em 16 fev 1973

Autoriza os signatários a conceder isenção do imposto de circulação de mercadorias nas operações internas e interestaduais dos produtos que especifica.

Convênio 15208 nº 1 de 11/01/1973

Federal - Publicado em 7 mar 1973

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de saída de gado bovino e de carne bovina verde, resfriada ou congelada bem como dos produtos comestíveis de sua matança.

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