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Exibindo: 54 normas.

Convênio ICM nº 54 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Autoriza a adesão do Estado do Maranhão ao regime de incentivos fiscais estabelecido no Convênio da Amazônia, de 16 de maio de 1968.

Convênio ICM nº 53 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Dispõe sobre relocalização de indústrias beneficiadas pelos Convênios de Salvador e da Amazônia.

Convênio ICM nº 52 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Dá nova redação às cláusulas segunda e terceira do Convênio ICM 26/1976, de 22 de setembro de 1976.

Convênio ICM nº 51 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Dá nova redação às cláusulas segunda e quarta do Convênio AE 17/1972, de 1º de dezembro de 1972.

Convênio ICM nº 50 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Acrescenta as letras "n", "o" e "p" à cláusula quarta do Convênio AE 1/1970, de 15 de janeiro de 1970.

Convênio ICM nº 49 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Altera as relações de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais beneficiados pelo Convênio AE 8/1974, 11 de dezembro de 1974.

Convênio ICM nº 48 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

, e dá outras providências.

Convênio ICM nº 47 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Autoriza remissão e parcelamento para o caso que especifica.

Convênio ICM nº 46 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Dá nova redação ao § 1º da cláusula primeira do Convênio AE 1/1973, de 11 de janeiro de 1973.

Convênio ICM nº 45 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Dispõe sobre a transformação parcial do incentivo à exportação relativo ao ICM em crédito do IPI.

Convênio ICM nº 44 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 15 dez 1976

Reduz a base de cálculo do ICM nas operações interestaduais entre contribuintes.

Convênio ICM nº 35 de 23/09/1976

Federal - Publicado em 30 set 1976

Concede estímulos fiscais a estabelecimentos que apresentarem espetáculos artísticos ao vivo.

Convênio ICM nº 43 de 22/09/1976

Federal - Publicado em 30 set 1976

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder parcelamento dos créditos tributários que especifica.

Convênio ICM nº 42 de 22/09/1976

Federal - Publicado em 30 set 1976

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar créditos tributários do ICM, nos casos que especifica.

Convênio ICM nº 41 de 22/09/1976

Federal - Publicado em 30 set 1976

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder anistia ou remissão dos juros de mora e multas devidos pelas Cooperativas e Usinas produtoras de álcool e açúcar destinados à exportação.

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