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Exibindo: 103 normas.

Convênio ICMS nº 95 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Altera o Convênio ICMS 51/94, de 30.06.1994, que concede isenção do ICMS às operações com medicamento destinado ao tratamento de aidéticos.

Convênio ICMS nº 78 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Altera os Anexos do Convênio ICMS 95/98, de 18.09.1998, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.

Convênio ICMS nº 103 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Autoriza o Distrito Federal a conceder remissão e isenção do ICMS incidente nas importações efetuadas pelo Senado Federal.

Convênio ICMS nº 102 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Revigora o Convênio ICMS 16/00, de 24.03.2000, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas pela Casa da Moeda do Brasil.

Convênio ICMS nº 101 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Autoriza os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a convalidar procedimentos adotados pelas empresas da indústria aeronáutica relacionadas na Portaria Inteministerial nº 206, de 13.08.1998.

Convênio ICMS nº 100 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 13/94, que dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.

Convênio ICMS nº 99 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota e a reduzir a base de cálculo.

Convênio ICMS nº 98 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos especificados, por empresas operadoras portuárias, destinados ao aparelhamento dos portos de Salvador e Aratu.

Convênio ICMS nº 97 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar juros e multas de débitos fiscais.

Convênio ICMS nº 96 DE 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Autoriza os Estados do Amazonas e Roraima a conceder isenção nas operações internas com pescado regional, exceto Pirarucu.

Convênio ICMS nº 94 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Inclui empresa no Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 93 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Estabelece prazo para uso de bobina de papel confeccionada em conformidade com as exigências e requisitos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 07.12.1994.

Convênio ICMS nº 92 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Altera o Convênio ICMS 49/95, de 28.06.1995, que dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Convênio ICMS nº 91 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Autoriza o Estado de Santa Catarina e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS na importação de mercadorias do exterior por órgãos da administração pública direta da União, suas autarquias e fundações

Convênio ICMS nº 90 de 15/12/2000

Federal - Publicado em 21 dez 2000

Autoriza o Estado do Tocantins a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

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