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Exibindo: 157 normas.

Convênio ARRECADAÇÃO nº 1 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Convênio Arrecadação s/nº, que dispõe sobre a prestação de serviços de arrecadação de tributos através da GNRE.

Convênio ICMS nº 129 DE 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder benefícios fiscais à Organização Não Governamental AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 192 DE 05/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020).

Convênio ICMS nº 111 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Altera o Convênio ICMS nº 93/98, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

Convênio ICMS nº 110 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Altera o Convênio ICMS nº 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares.

Convênio ICMS nº 153 DE 10/12/2004

Federal - Publicado em 22 dez 2004

Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS.

Convênio ICMS nº 152 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Altera o Convênio ICMS nº 142/92 que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS à União dos Escoteiros do Brasil.

Convênio ICMS nº 151 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar juros e multas de débitos fiscais.

Convênio ICMS nº 150 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS a empresa ELETROCAR.

Convênio ICMS nº 149 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Altera o Convênio nº ICMS 76/98, que autoriza os Estados do Pará e do Amazonas a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais de pirarucu criado em cativeiro.

Convênio ICMS nº 148 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Altera o Convênio ICMS nº 79/04, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Convênio ICMS nº 147 de 10/12/2004

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 132/93 , que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução em até 90% da base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos fabricados pela Queijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo.

Convênio ICMS nº 146 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 65/02, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações com mercadorias e bens destinados à Usina Termelétrica Lages.

Convênio ICMS nº 145 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Convênio ICMS nº 144/03, que dispõe sobre a aplicação das disposições do Convênio ICMS nº 76/94 a estabelecimentos localizados no Estado do Paraná, em relação às operações destinadas a outras unidades federadas.

Convênio ICMS nº 144 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção de ICMS na operação de importação, pela Artis Colegium, de um piano Steinway Concert Grand - Model D.

Convênio ICMS nº 143 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 15 dez 2004

Altera o Convênio ICMS nº 109/04, que autoriza os Estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo a conceder crédito presumido do ICMS na interligação, ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de sistema de pagamento por meio de cartão de crédito ou débito.

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