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Exibindo: 200 normas.

Convênio ICMS nº 145 DE 26/12/2014

Federal - Publicado em 29 dez 2014

Autoriza a concessão de isenção nas saídas internas com concreto betuminoso nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 142 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 142 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Altera o Convênio ICMS nº 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 144 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 143 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 56/2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 144 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 25 fev 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 143 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 56/2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 144 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 117 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 76/1998, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais de pirarucu e tambaqui criados em cativeiro.

Convênio ICMS nº 122 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 81/2014, que altera o Convênio 24/2009, que autoriza o Estado de São Paulo a isentar do ICMS as saídas de mercadorias promovidas pela Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.

Convênio ICMS nº 114 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento de câncer, quando realizado por pessoa física.

Convênio ICMS nº 123 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 129/2012, que autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS nº 116 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Autoriza o Distrito Federal a remitir parcialmente o crédito tributário decorrente das operações internas com querosene de aviação ocorridas entre 11.04.2013 e 25.05.2013.

Convênio ICMS nº 118 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Autoriza o Estado do Rondônia a conceder isenção do ICMS referente ao diferencial de alíquotas e a não exigir os débitos relacionados a essas operações, das empresas que especifica.

Convênio ICMS nº 121 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 1/2013, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente.

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