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Exibindo: 18 normas.

Decreto Legislativo nº 18 DE 25/11/1960

Federal - Publicado em 29 nov 1960

Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do território nacional.

Decreto Legislativo nº 17 DE 21/11/1960

Federal - Publicado em 22 nov 1960

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do Território Nacional a fim de comparecer à inauguração da ponte internacional que liga o Brasil ao Paraguai.

Decreto Legislativo nº 16 DE 26/08/1960

Federal - Publicado em 27 ago 1960

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma Irmãos Galose e Almendra.

Decreto Legislativo nº 15 DE 26/08/1960

Federal - Publicado em 27 ago 1960

Aprova convenção entre o Brasil e a Itália sôbre bitributação de rendas.

Decreto Legislativo nº 14 DE 25/08/1960

Federal - Publicado em 1 set 1960

Aprova com as restrições constantes do art. 2º, os Instrumentos restantes das negociações para o estabelecimento da nova Lista III - Brasil, do Acôrdo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 4 DE 26/07/1960

Federal - Publicado em 27 fev 1960

Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao termo do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, para aplicação de auxílio orçamentário.

Decreto Legislativo nº 13 DE 21/07/1960

Federal - Publicado em 22 jul 1960

Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do território nacional.

Decreto Legislativo nº 12 DE 12/07/1960

Federal - Publicado em 13 jul 1960

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Luiz Augusto Lima e sua mulher.

Decreto Legislativo nº 11 DE 07/07/1960

Federal - Publicado em 8 jul 1960

Aprova a Convenção de 25 de julho de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada pelo Brasil a 15 de julho de 1952.

Decreto Legislativo nº 10 DE 06/07/1960

Federal - Publicado em 7 jul 1960

Autoriza o S. Presidente da República ausentar-e do teritório nacional pelo prazo de dez dias.

Decreto Legislativo nº 9 DE 14/04/1960

Federal - Publicado em 19 abr 1960

Determina o registro do termos de contrato celebrado entre a Divisão do Material do Ministério da Agricultura e a firma I.B.M. World Trade Corporation.

Decreto Legislativo nº 8 DE 13/04/1960

Federal - Publicado em 16 abr 1960

Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Construtora Genésio Gouveia S.A.

Decreto Legislativo nº 7 DE 13/04/1960

Federal - Publicado em 16 abr 1960

Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e José Antônio Eirado.

Decreto Legislativo nº 6 DE 04/04/1960

Federal - Publicado em 5 abr 1960

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao têrmo do contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, de Pernambuco, e a "Conservadora Phenix".

Decreto Legislativo nº 5 DE 26/02/1960

Federal - Publicado em 27 fev 1960

Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório do registro do têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e o Sr. José Francisco do Amaral.

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