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Exibindo: 54 normas.

Decreto Legislativo nº 55 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Aprova o Convênio Interamericano de Sanidade Vegetal, assinado, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 1965.

Decreto Legislativo nº 54 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Aprova o texto do Decreto-lei nº 333, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sôbre a entrada em vigor das deliberações do Conselho de Política Aduaneira e incorpora as alíquotas de impôsto de importação e taxa de despacho aduaneiro e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 53 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Aprova o Instrumento de Emenda (nº 1), de 1964, adotada, pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em sua quadragésima oitava sessão realizada, em Genebra, a 17 de junho de 1964.

Decreto Legislativo nº 52 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, firmada pelo Brasil, em Montreux, Suíça, a 12 de novembro de 1965.

Decreto Legislativo nº 51 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Aprova o Acôrdo de Cooperação para a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos entre o Brasil e a Confederação da Suíça, assinado, no Rio de Janeiro, a 26 de maio de 1965.

Decreto Legislativo nº 50 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Aprova o Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares, na América Latina, assinado, na Cidade do México, em 9 de maio de 1967.

Decreto Legislativo nº 49 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Aprova a Emenda do Artigo VI.A.3 do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica, adotada a 4 de outubro de 1961, pela Conferência Geral daquela Agência, por ocasião de sua quinta sessão regular.

Decreto Legislativo nº 48 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas, a fim de ser mantida a reforma do Cabo Arnóbio Fernandes de Andrade Morais.

Decreto Legislativo nº 47 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, a fim de ser mantida a pensão a Gilda Gonçalves Rosa e outros.

Decreto Legislativo nº 46 DE 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Aprova o Acôrdo Cultural celebrado em Haia, em 18 de outubro de 1966, entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos.

Decreto Legislativo nº 45 DE 28/11/1967

Federal - Publicado em 1 dez 1967

Aprova a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional, assinada em Mônaco, a 3 de maio de 1967.

Decreto Legislativo nº 44 DE 28/11/1967

Federal - Publicado em 1 dez 1967

Aprova o texto do Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sôbre estímulos ou aumento de produtividade dos artigos que específica.

Decreto Legislativo nº 43 DE 23/11/1967

Federal - Publicado em 28 nov 1967

Aprova a Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sôbre rendimentos, concluída entre a República do Brasil e o Japão, assinada em Tóquio, em 24 de janeiro de 1967.

Decreto Legislativo nº 42 DE 22/11/1967

Federal - Publicado em 28 nov 1967

Aprova o texto do Decreto-lei nº 331, de 21 de setembro de 1967.

Decreto Legislativo nº 41 DE 21/11/1967

Federal - Publicado em 28 nov 1967

Aprova o Protocolo Adicional do Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro de 1903, assinado com a Bolívia, no Rio de Janeiro, a 27 de outubro de 1966.

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