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Exibindo: 55 normas.

Decreto-Lei nº 1.654 de 29/12/1978

Federal - Publicado em 29 dez 1978

Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.

Decreto-Lei nº 1.653 de 27/12/1978

Federal - Publicado em 28 dez 1978

Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, dilatado por força do Decreto-Lei nº 1.345, de 19 de setembro de 1974, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.652 de 22/12/1978

Federal - Publicado em 28 dez 1978

Altera, para o exercício de 1979, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.

Decreto-Lei nº 1.651 de 21/12/1978

Federal - Publicado em 22 dez 1978

Aumenta os limites do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-leis ns. 1.460, de 22 de abril de 1976 e 1.562, 19 de julho de 1977 e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.650 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Restringe a aplicação do artigo 2º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, e do artigo 18, parágrafo segundo, do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.

Decreto-Lei nº 1.649 de 19/12/1978

Federal - Publicado em 20 dez 1978

Dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1648 DE 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.647 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Altera dispositivos da Lei nº 6.468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte e estabelece isenção do Imposto sobre a Renda em favor daquelas que auferem reduzida receita bruta.

Decreto-Lei nº 1.646 de 18/12/1978

Federal - Publicado em 19 dez 1978

Estende até 31 de dezembro de 1979 o prazo estabelecido no § 2º, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.592, de 21 de dezembro de 1977.

Decreto-Lei nº 1.645 de 11/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.644 de 11/12/1978

Federal - Publicado em 12 dez 1978

Prorroga o prazo de vigência de que trata o artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970.

Decreto-Lei nº 1.643 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 7 dez 1978

Prorroga prazos previstos na legislação do Imposto sobre a Renda.

Decreto-Lei nº 1.642 de 07/12/1978

Federal - Publicado em 7 dez 1978

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas.

Decreto-Lei nº 1641 DE 07/12/1978

Federal - Publicado em 7 dez 1978

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas.

Decreto-Lei nº 1.640 de 20/11/1978

Federal - Publicado em 22 nov 1978

Acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.

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