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Exibindo: 102 normas.

Decreto-Lei nº 1.756 de 31/12/1979

Federal - Publicado em 31 dez 1979

Aumenta os limites do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-Leis nºs 1.460, de 22 de abril de 1976, 1.562, de 19 de julho de 1977 e 1.651, de 21 de dezembro de 1978, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.755 de 31/12/1979

Federal - Publicado em 31 dez 1979

Dispõe sobre a arrecadação e restituição das receitas federais, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.754 de 31/12/1979

Federal - Publicado em 31 dez 1979

Altera a composição do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.753 de 31/12/1979

Federal - Publicado em 31 dez 1979

Adapta a Tarifa Aduaneira do Brasil à Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.752 de 31/12/1979

Federal - Publicado em 31 dez 1979

Extingue o Certificado de Aplicação previsto no art. 15 do Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.751 de 28/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.750 de 28/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.749 de 28/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Eleva em até Cr$350.000.000,00 o limite atribuído ao Governo do Distrito Federal para abertura de crédito suplementar.

Decreto-Lei nº 1.748 de 28/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Dispõe sobre o valor da contribuição para a pensão militar.

Decreto-Lei nº 1.747 de 28/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.

Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Altera a Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.745 de 27/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.744 de 27/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias nos Territórios Federais.

Decreto-Lei nº 1.743 de 27/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Altera o limite percentual da Gratificação de que trata o Decreto-lei nº 1.698, de 3 de outubro de 1979.

Decreto-Lei nº 1.742 de 27/12/1979

Federal - Publicado em 28 dez 1979

Dispõe sobre a realização das despesas à conta de recursos vinculados do Tesouro Nacional no exercício financeiro de 1980, e dá outras providências.

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