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Exibindo: 87 normas.

Decreto-Lei nº 2.405 de 29/12/1987

Federal - Publicado em 30 dez 1987

Dispõe sobre a remuneração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.404 de 23/12/1987

Federal - Publicado em 24 dez 1987

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.403 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Fixa diretrizes do Sistema de Carreira do Serviço Civil da União e dos Territórios Federais, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.402 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.401 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Proíbe a utilização de recursos do Tesouro Nacional em operações de compra e venda de açúcar de produção nacional, para fins de exportação, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.400 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Dispõe sobre a transferência das ações representativas da participação federal nas entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.399 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de seus bens e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2398 DE 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.395 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Autoriza o Poder Executivo a instituir mecanismo de garantia para depósitos e aplicações em Instituições Financeiras e demais Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.393 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 89 do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.392 de 21/12/1987

Federal - Publicado em 22 dez 1987

Cancela débitos para com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.391 de 18/12/1987

Federal - Publicado em 21 dez 1987

Dá nova redação aos incisos II, III e IV, do art. 6º, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.

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