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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 61.934 de 22/12/1967

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição do Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 , e dá outras providências.

Decreto nº 61899 DE 14/12/1967

Federal - Publicado em 18 dez 1967

Promulga a Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos, com o Japão.

Decreto nº 61.867 de 07/12/1967

Regulamenta os Seguros Obrigatórios Previstos no artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Decreto nº 61843 DE 05/12/1967

Federal - Publicado em 11 dez 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências

Decreto nº 61.836 de 05/12/1967

Federal - Publicado em 7 dez 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC) e dá outras providências.

Decreto nº 61.799 de 30/11/1967

Federal - Publicado em 5 dez 1967

Dispõe sobre credenciamento para rubricar e proceder ao registro dos livros ou fichas de empregados de empresas e dá outras providências

Decreto nº 61.784 de 28/11/1967

Federal - Publicado em 29 nov 1967

Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho

Decreto nº 61.705 de 13/11/1967

Federal - Publicado em 23 nov 1967

Regulamenta a execução da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967 , que dispõe sôbre o aproveitamento dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Decreto nº 61.589 de 23/10/1967

Federal - Publicado em 26 out 1967

Retifica Disposições do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, no que Tange a Capitais, do Início da Cobertura do Risco e Emissão da Apólice, a Obrigação do Pagamento do Prêmio e da Indenização e a Cobrança Bancária.

Decreto nº 61514 DE 12/10/1967

Federal - Publicado em 20 out 1967

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 61.477 de 05/10/1967

Federal - Publicado em 6 out 1967

Permite o uso, nos uniformes militares, da Medalha da Inconfidência e altera disposições do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956.

Decreto nº 61.423 de 02/10/1967

Federal - Publicado em 4 out 1967

Inclui a indústria do chá entre as atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos.

Decreto nº 61.295 de 06/09/1967

Federal - Publicado em 11 set 1967

Permite o uso nos uniformes militares da condecoração da "Ordem de Rio Branco".

Decreto nº 61244 DE 28/08/1967

Federal - Publicado em 30 ago 1967

Regulamenta o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Decreto nº 61.078 de 26/07/1967

Federal - Publicado em 28 jul 1967

Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Consulares.

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