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Exibindo: 1349 normas.

Decreto nº 71.644 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Concede reconhecimento da Faculdade de Medicina de Marília, mantida pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, São Paulo.

Decreto nº 71.643 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Concede autorização às empresas Oceanic Contractors, Inc. Christiam Nielsen - Engenheiros e Construtores S/A. para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, as embarcações "McDermott 20", "Esteffe S. Defelice", "Denise D. Defelice", "Gulf Seas", "Gulf Duke", "Jaramac XXVII", "Tide Mar 23", "Intermac 255", "Power Tide", "Front Royal" e "Stinger" de propriedade da firma J. Ray McDermott & Com.,Inc., de nacionalidade norte-americana, nos serviços que especifica.

Decreto nº 71.642 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 2 jan 1973

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis constitutivos da área que menciona, no município de Santos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 71.641 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 2 jan 1973

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis constitutivos da área que menciona, no município de Santos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 71.640 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 2 jan 1973

Concede à Empresa de Mineração Paraíso Ltda., o direito de lavrar caulim no município de Caraí, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 71.639 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 2 jan 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas nos municípios de Vitória e Serra, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 71.638 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Retifica a relação nominal que acompanha o Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único, do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.

Decreto nº 71.637 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Atualiza os valores das anuidades e taxas a que se refere a Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956

Decreto nº 71.635 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Dispõe sobre o recolhimento das parcelas deduzidas do Imposto sobre a Renda pelas pessoas jurídicas, a título de incentivos fiscais ou como contribuições para Programas Especiais, e dá outras providências.

Decreto nº 71.633 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Altera o artigo 1º, letra "e", do Decreto nº 71.244, de 11 de outubro de 1972, que estabelece normas para a concessão de auxílio financeiro aos sistemas estaduais de ensino

Decreto nº 71.632 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Retifica o Decreto nº 71.550, de 15 de dezembro de 1972, que abre aos Ministérios do Planejamento e Coordenação Geral e Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 45.222.500,00.

Decreto nº 71.631 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Departamento de Educação Complementar, o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decreto nº 71.630 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Retifica o Decreto nº 71.566, de 15 de dezembro de 1972, que abre a diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 433.011.600,00.

Decreto nº 71.629 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e ao Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, o crédito suplementar de Cr$ 631.870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 71.628 de 29/12/1972

Federal - Publicado em 29 dez 1972

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 19.460.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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