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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 75106 DE 20/12/1974

Federal - Publicado em 26 dez 1974

Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Dinamarca

Decreto nº 74.965 de 26/11/1974

Regulamenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971 , que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil

Decreto nº 74688 DE 14/10/1974

Federal - Publicado em 15 out 1974

Torna sem efeito o Decreto nº 72.968, de 19 de outubro de 1973.

Decreto nº 74.333 de 30/07/1974

Federal - Publicado em 30 jul 1974

Regulamenta a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974, e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP

Decreto nº 74.170 de 10/06/1974

Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 , que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Decreto nº 74.062 de 14/05/1974

Federal - Publicado em 15 mai 1974

Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e dá outras providências.

Decreto nº 73841 DE 13/03/1974

Federal - Publicado em 13 mar 1974

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário

Decreto nº 73626 DE 12/02/1974

Federal - Publicado em 13 fev 1974

Aprova o Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973

Decreto nº 73.526 de 21/01/1974

Federal - Publicado em 22 jan 1974

Altera a Tabela II (Anexo II), do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei de Retribuição no Exterior.

Decreto nº 73.497 de 17/01/1974

Federal - Publicado em 21 jan 1974

Promulga a Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia.

Decreto nº 73.496 de 17/01/1974

Federal - Publicado em 21 jan 1974

Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

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