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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 714 DE 23/12/1992

Federal - Publicado em 24 dez 1992

Dispõe sobre a execução do Acordo Setorial Siderúrgico, Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina, de 21.10.1992.

Decreto nº 694 DE 08/12/1992

Federal - Publicado em 9 dez 1992

Dispõe sobre a Ata de Retificação do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 2, entre Brasil e Uruguai.

Decreto nº 678 de 06/11/1992

Federal - Publicado em 9 nov 1992

Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969

Decreto nº 663 de 01/10/1992

Federal - Publicado em 2 out 1992

Consolida o Regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN) e dá outras providências.

Decreto nº 660 DE 25/09/1992

Federal - Publicado em 28 set 1992

Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Decreto nº 658 DE 24/09/1992

Federal - Publicado em 25 set 1992

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina.

Decreto nº 646 de 09/09/1992

Federal - Publicado em 10 set 1992

Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências

Decreto nº 644 DE 03/09/1992

Federal - Publicado em 4 set 1992

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Decreto nº 634 DE 21/08/1992

Federal - Publicado em 24 ago 1992

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (AAP.CE/2), entre Brasil e Uruguai.

Decreto nº 629 DE 07/08/1992

Federal - Publicado em 10 ago 1992

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e Argentina (ACE-14).

Decreto nº 628 DE 07/08/1992

Federal - Publicado em 10 ago 1992

Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e Argentina (ACE.149).

Decreto nº 612 de 21/07/1992

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 356, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior

Decreto nº 611 de 21/07/1992

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.

Decreto nº 608 de 20/07/1992

Federal - Publicado em 21 jul 1992

Altera o Decreto nº 22, de 4 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o processo de demarcação das terras indígenas.

Decreto nº 602 DE 14/07/1992

Federal - Publicado em 15 jul 1992

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina.

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