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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 1768 DE 29/12/1995

Federal - Publicado em 2 jan 1996

Dispõe sobre o prazo para convocação de assembléia geral de acionistas, previsto no art. 3º do Decreto nº 1.746, de 14 de dezembro de 1995.

Decreto nº 1.760 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto de renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

Decreto nº 1.759 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Aprova o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e dá outras providências.

Decreto nº 1.758 de 26/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Ativa o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) de que trata o Decreto Reservado nº 9, de 18 de março de 1980, e dá outras providências.

Decreto nº 1.757 de 22/12/1995

Federal - Publicado em 26 dez 1995

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, e dá outras providências.

Decreto nº 1.756 de 22/12/1995

Federal - Publicado em 26 dez 1995

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 1.753 de 20/12/1995

Federal - Publicado em 21 dez 1995

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Decreto nº 1752 DE 20/12/1995

Federal - Publicado em 21 dez 1995

Regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.

Decreto nº 1.747 de 19/12/1995

Federal - Publicado em 20 dez 1995

Altera o Regulamento, para a Marinha, da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, aprovados pelo Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991.

Decreto nº 1.746 de 14/12/1995

Federal - Publicado em 15 dez 1995

Dispõe sobra a dissolução e extinção da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS, e dá outras providências.

Decreto nº 1.745 de 13/12/1995

Federal - Publicado em 14 dez 1995

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 92.094 de 09/12/1995

Federal - Publicado em 10 dez 1985

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Caxá, compreendido na referida área, no Município de Marcionílio Souza, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 1.744 de 08/12/1995

Federal - Publicado em 11 dez 1995

Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 1.741 de 08/12/1995

Federal - Publicado em 11 dez 1995

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Câmara de Políticas Regionais.

Decreto nº 1.736 de 07/12/1995

Federal - Publicado em 8 dez 1995

Dispõe sobre cálculo de pagamento de diárias no exterior.

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