Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1999

Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.326 de 31/12/1999

Federal - Publicado em 3 jan 2000

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o artigo 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 3.325 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Dispõe sobre a Execução da Resolução n.º 252, do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Decreto nº 3.324 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996.

Decreto nº 3.323 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, celebrado em Brasília, em 22 de setembro de 1997.

Decreto nº 3.322 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Promulga o Acordo Internacional do Açúcar, de 1992, assinado em 30 de dezembro de 1992, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

Decreto nº 3.321 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de São Salvador", concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.

Decreto nº 3.320 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Modifica o prazo de validade dos restos a pagar de 1998, relativos ao cumprimento de sentenças judiciais.

Decreto nº 3.319 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes.

Decreto nº 3.318 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Altera a redação dos artigos 3º e 5º do Decreto nº 2.851, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo.

Decreto nº 3.317 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), do MERCOSUL.

Decreto nº 3.316 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 2.916, de 30 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.315 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

Decreto nº 3314 DE 29/12/1999

Federal - Publicado em 30 dez 1999

Altera o artigo 1º do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3.313 de 28/12/1999

Federal - Publicado em 29 dez 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3.312 de 24/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Institui regime aduaneiro especial para a importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação ou reexportação.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »