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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 , que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004 .

Decreto nº 7.423 de 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Decreto nº 7.422 de 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta os incentivos de que tratam o art. 11-A da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 , e o art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999 .

Decreto nº 7421 DE 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Acresce número ao item VII da relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949 .

Decreto nº 7.420 de 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Decreto nº 7.419 de 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, no tocante ao hasteamento do Pavilhão Presidencial e incluindo disposição sobre o Pavilhão do Vice-Presidente.

Decreto nº 7.418 de 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009.

Decreto s/nº de 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro, necessários ao prosseguimento do projeto de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 31/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apurinã do Igarapé Mucuim, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.

Decreto nº 7.417 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 7.416 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Decreto nº 7.415 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e dá outras providências.

Decreto nº 7.414 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

Decreto nº 7.413 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.

Decreto nº 7.412 de 30/12/2010

Federal - Publicado em 31 dez 2010

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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