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Exibindo: 102 normas.

Despacho CONFAZ nº 104 DE 24/12/2019

Federal - Publicado em 26 dez 2019

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 102 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 24 dez 2019

ELGIN - Termo de Verificação Funcional nº 003/2019/CE.

Despacho CONFAZ nº 103 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 24 dez 2019

DIMEP - Termo de Verificação Funcional nº 0012/2019.

Despacho CONFAZ nº 100 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 24 dez 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 101 DE 23/12/2019

Federal - Publicado em 24 dez 2019

CS DEVICES - Termo de Verificação Funcional nº 002/2019/CE.

Despacho CONFAZ nº 99 DE 20/12/2019

Federal - Publicado em 23 dez 2019

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 98 DE 20/12/2019

Federal - Publicado em 23 dez 2019

Altera o Despacho 125/2018, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho CONFAZ nº 97 DE 18/12/2019

Federal - Publicado em 19 dez 2019

Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.

Despacho CONFAZ nº 95 DE 17/12/2019

Federal - Publicado em 18 dez 2019

Publica Convênios de Cooperação Técnica aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.

Despacho CONFAZ nº 96 DE 17/12/2019

Federal - Publicado em 18 dez 2019

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.

Despacho CONFAZ nº 94 DE 16/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 93 DE 16/12/2019

Federal - Publicado em 17 dez 2019

Publica Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.

Despacho CONFAZ nº 92 DE 10/12/2019

Federal - Publicado em 11 dez 2019

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 91 DE 09/12/2019

Federal - Publicado em 10 dez 2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 90 DE 05/12/2019

Federal - Publicado em 6 dez 2019

Publica Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019.

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