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Exibindo: 82 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 93 DE 30/12/2021

Federal - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Despacho nº 125/2018, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho CONFAZ nº 92 DE 28/12/2021

Federal - Publicado em 29 dez 2021

Publica Convênios ICMS nº 235/2021 aprovado na 343ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.12.2021.

Despacho CONFAZ nº 91 DE 20/12/2021

Federal - Publicado em 21 dez 2021

Publica o Protocolo ICMS nº 64/2021 celebrado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo.

Despacho CONFAZ nº 88 DE 17/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 90 DE 17/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021.

Despacho CONFAZ nº 89 DE 17/12/2021

Federal - Publicado em 20 dez 2021

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 87 DE 15/12/2021

Federal - Publicado em 16 dez 2021

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Despacho CONFAZ nº 86 DE 13/12/2021

Federal - Publicado em 14 dez 2021

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021.

Despacho CONFAZ nº 85 DE 13/12/2021

Federal - Publicado em 14 dez 2021

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho nº 84 DE 10/12/2021

Federal - Publicado em 13 dez 2021

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021.

Despacho CONFAZ nº 82 DE 23/11/2021

Federal - Publicado em 24 nov 2021

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 80 DE 18/11/2021

Federal - Publicado em 19 nov 2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021.

Despacho CONFAZ nº 78 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 18 nov 2021

Publica Ajuste SINIEF nº 40/2021 aprovado na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 01.10.2021.

Despacho CONFAZ nº 79 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 18 nov 2021

Publica o Ajuste SINIEF nº 41/2021 aprovado na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021.

Despacho CONFAZ nº 77 DE 11/11/2021

Federal - Publicado em 12 nov 2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021.

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