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Exibindo: 39 normas.

Instrução Normativa SRF nº 68 de 27/12/1995

Federal - Publicado em 29 dez 1995

Dispõe sobre a forma e prazos de apresentação dos arquivos magnéticos de que trata o art. 11 da Lei nº 8.218/91.

Instrução Normativa SRF nº 67 DE 22/12/1995

Federal - Publicado em 26 dez 1995

Dispõe sobre a emissão do Livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle e do Livro Registro de Apuração do IPI por processamento eletrônico de dados e sobre as informações de que rata o § 2º da Cláusula Quinta do Convênio ICMS nº 57, de 29 de julho de 1.995.

Instrução Normativa SRF nº 63 de 21/12/1995

Federal - Publicado em 22 dez 1995

Altera dispositivos da IN do SRF nº 59, de 26 de julho de 1985.

Instrução Normativa SRF nº 61 de 21/12/1995

Federal - Publicado em 27 dez 1995

Aprova alterações das unidades-padrão a serem utilizadas no preenchimento da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI.

Instrução Normativa MTb/ SSST nº 2 de 20/12/1995

Federal - Publicado em 4 jan 1996

Aprova texto que dispõe sobre a VIGILÂNCIA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NA PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO, ref. ao Anexo 13-A Benzeno, da NR nº. 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.

Instrução Normativa SSST nº 1 de 20/12/1995

Federal - Publicado em 4 jan 1996

Aprova o texto que dispõe sobre a "Avaliação das Concentrações de Benzeno em Ambientes de Trabalho", referente ao Anexo 13-A Benzeno, da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214 de 1978.

Instrução Normativa SRF nº 56 de 30/11/1995

Federal - Publicado em 4 dez 1995

Dispõe sobre serviços de informática para elaboração da declaração do imposto de renda - pessoas físicas e jurídicas - para o exercício de 1996.

Instrução Normativa TCU nº 10 de 22/11/1995

Federal - Publicado em 27 nov 1995

Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da Administração Pública Federal, das concessões, permissões e autorizações de serviços públicos.

Instrução Normativa SRF nº 53 DE 16/11/1995

Federal - Publicado em 17 nov 1995

Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a restituição do Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF.

Instrução Normativa SRF nº 52 de 06/11/1995

Federal - Publicado em 7 nov 1995

Dispõe sobre limite de isenção de bagagem de viajante que especifica.

Instrução Normativa TCU nº 11 de 05/11/1995

Federal - Publicado em 11 dez 1995

Dispõe sobre o valor a partir do qual a tomada de contas especial deverá ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União.

Instrução Normativa SRF nº 51 de 31/10/1995

Federal - Publicado em 3 nov 1995

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas no ano-calendário de 1995.

Instrução Normativa STN nº 4 de 31/10/1995

Federal - Publicado em 9 nov 1995

Dispõe sobre a atualização dos valores históricos referentes a débitos oriundos de irregularidade ou inadimplência na execução de convênios, acordos ou ajustes.

Instrução Normativa SRF nº 48 de 18/10/1995

Federal - Publicado em 19 out 1995

Dispõe sobre pedidos de cancelamento, retificação de erros e comprovação de pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 47 de 09/10/1995

Federal - Publicado em 10 out 1995

Estabelece procedimentos para aplicação do regime especial de trânsito aduaneiro simplificado por via terrestre e dá outras providências.

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