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Exibindo: 204 normas.

Instrução Normativa CMED nº 1 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Divulga os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) praticadas nos Estados de destino.

Instrução Normativa BCB nº 424 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Altera o leiaute do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, e a Instrução Normativa nº 385, de 30 de maio de 2023.

Instrução Normativa RFB nº 2170 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2024

Dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.

Instrução Normativa RFB nº 2169 DE 29/12/2023

Federal - Publicado em 8 jan 2024

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Instrução Normativa RFB nº 2168 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023.

Instrução Normativa MinC nº 10 DE 28/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Nº 14399/2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Instrução Normativa BCB nº 445 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Instrução Normativa BCB nº 446 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera a redação da Carta Circular n.3.850, de 19 de dezembro de 2017.

Instrução Normativa MDS/SAGICAD nº 5 DE 22/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Sistema Presença, por meio de povoamento de dados de escolaridade identificados no Sistema Presença para as pessoas cadastradas no CadÚnico.

Instrução Normativa BCB nº 444 DE 21/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 33/2020, que estabelece os procedimentos para a remessa do Documento 5050 (DRO -Demonstrativo de Risco Operacional) de que trata a Circular BACEN Nº 3979/2020.

Instrução Normativa BCB nº 207 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Divulga regras e calendário para pontos de controle do processo de alteração do perfil de segurança do Open Finance.

Instrução Normativa BCB nº 441 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 22 dez 2023

Divulga a versão 1.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance.

Instrução Normativa BCB nº 443 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 20 dez 2023

Divulga regras e calendário para pontos de controle do processo de alteração do perfil de segurança do Open Finance.

Instrução Normativa BCB nº 442 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 26 dez 2023

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 270, 271, 273 e 275, todas de 1º de abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022, para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de direitos creditórios oriundos de processos judiciais, bem como para linhas financeiras de liquidez.

Instrução Normativa RFB nº 2167 DE 20/12/2023

Federal - Publicado em 21 dez 2023

Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários de que trata o art. 25-A do Decreto Nº 70235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal.

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