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Exibindo: 263 normas.

Instrução Normativa INSS/PRES nº 177 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 2 jan 2025

Estabelece procedimentos de cobrança administrativa de débitos resultantes de multas, ressarcimentos e indenizações da área de licitações e contratos.

Instrução Normativa BCB nº 580 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 7 jan 2025

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 508/2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária.

Instrução Normativa BCB nº 581 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 7 jan 2025

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 511/2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária, ao Pix Automático e a recursos no âmbito dos processos de adesão ao Pix.

Instrução Normativa RFB nº 2246 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2161/2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 2243 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2179/2024, que dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela.

Instrução Normativa RFB nº 2244 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2209/2024, que modificou a Instrução Normativa SRF Nº 588/2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.

Instrução Normativa RFB nº 2245 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2228/2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.

Instrução Normativa RFB nº 2242 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2053/2021, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta destinada ao Regime Geral da Previdência Social, devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei Nº 12546/2011.

Instrução Normativa RFB nº 2241 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.

Instrução Normativa MF/SPA nº 4 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Dispõe sobre a solicitação de habilitação para uso do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) por parte dos agentes operadores autorizados a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, visando ao cumprimento do art. 4º da Portaria SPA/MF Nº 1143/2024, para viabilizar o encaminhamento das comunicações de que tratam o inciso II do art. 11 da Lei Nº 9613/1998, e os arts. 27 a 29 da Portaria SPA/MF Nº 1143/2024, bem como sobre a comunicação de não ocorrência de que trata o art. 30 da referida Portaria.

Instrução Normativa BCB nº 579 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 318/2022, que define os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Instrução Normativa BCB nº 578 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil.

Instrução Normativa BCB nº 577 DE 26/12/2024

Federal - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 428/2023 e a Instrução Normativa BCB Nº 433/2023, para criar rubricas contábeis no elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Instrução Normativa BCB nº 576 DE 23/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB Nº 81/2021.

Instrução Normativa BACEN nº 574 DE 20/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Divulga a versão 6.0 do Manual de APIs do Open Finance.

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