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Exibindo: 87 normas.

Lei nº 6.405 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Retifica sem ônus a Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1976.

Lei nº 6404 DE 15/12/1976

Federal - Publicado em 17 dez 1976

Dispõe sobre as sociedades por ações

Lei nº 6.403 de 15/12/1976

Federal - Publicado em 16 dez 1976

Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967.

Lei nº 6.402 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 14 dez 1976

Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 6.341, de 5 de julho de 1976, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de Movimentos Trabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos, e dá outras providências.

Lei nº 6.401 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 14 dez 1976

Concede pensão especial a Rosalina Thomé Moreira, e dá outras providências.

Lei nº 6.400 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 14 dez 1976

Prorroga o prazo de validade dos concursos para provimento dos cargos de Juízes Substitutos do Trabalho estipulado pela Lei nº 6.087, de 16 de julho de 1974.

Lei nº 6.399 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 14 out 1976

Acrescenta e altera dispositivos no Decreto-lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, que autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, e dá outras providências.

Lei nº 6.398 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 14 dez 1976

Dispõe sobre pensão especial em favor de Beatriz Ferreira Lucas e Arminda Ferreira Lucas.

Lei nº 6.397 de 10/12/1976

Federal - Publicado em 13 dez 1976

Veda aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.

Lei nº 6.396 de 09/12/1976

Federal - Publicado em 13 dez 1976

Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício Financeiro de 1977.

Lei nº 6.395 de 09/12/1976

Federal - Publicado em 13 dez 1976

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977.

Lei nº 6.394 de 09/12/1976

Federal - Publicado em 10 dez 1976

Dispõe sobre a participação do Governo do Distrito Federal no capital da PROFLORA S/A. - Florestamento e Reflorestamento.

Lei nº 6.393 de 09/12/1976

Federal - Publicado em 10 dez 1976

Eleva em Cr$ 159.608.000,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, seiscentos e oito mil cruzeiros) o limite atribuído ao Governador do Distrito Federal para abertura de créditos suplementares.

Lei nº 6.392 de 09/12/1976

Federal - Publicado em 10 dez 1976

Altera disposição do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal.

Lei nº 6.391 de 09/12/1976

Federal - Publicado em 10 dez 1976

Dispõe sobre o pessoal do Ministério do Exército, e dá outras providências.

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