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Exibindo: 47 normas.

Medida Provisória nº 1.463-8 de 19/12/1996

Federal - Publicado em 20 dez 1996

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.508-12 de 12/12/1996

Federal - Publicado em 13 dez 1996

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcóolicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial.

Medida Provisória nº 1.484-27 de 22/11/1996

Federal - Publicado em 23 nov 1996

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.463-7 de 22/11/1996

Federal - Publicado em 23 nov 1996

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.509-10 de 13/11/1996

Federal - Publicado em 14 nov 1996

Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens de informática adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Medida Provisória nº 1.508-11 de 13/11/1996

Federal - Publicado em 14 nov 1996

Concede isenção do imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial

Medida Provisória nº 1.463-6 de 24/10/1996

Federal - Publicado em 25 out 1996

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.484-26 de 24/10/1996

Federal - Publicado em 25 out 1996

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.509-9 de 17/10/1996

Federal - Publicado em 18 out 1996

Isenta do Imposto sobre a Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, bens de informática adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral

Medida Provisória nº 1.508-10 de 17/10/1996

Federal - Publicado em 18 out 1996

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimento produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial

Medida Provisória nº 1523 DE 11/10/1996

Federal - Publicado em 11 out 1996

Altera dispositivos das Leis ns. 8.212 e 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências

Medida Provisória nº 1.484-25 de 26/09/1996

Federal - Publicado em 27 set 1996

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.463-5 de 26/09/1996

Federal - Publicado em 27 set 1996

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Medida Provisória nº 1.518 de 19/09/1996

Federal - Publicado em 20 set 1996

Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.509-8 de 17/09/1996

Federal - Publicado em 18 set 1996

Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens de informática adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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