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Exibindo: 82 normas.

Medida Provisória nº 102 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 101 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Medida Provisória nº 100 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 99 de 30/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 98 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 63.180.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 97 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 96 de 27/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 24.401.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 95 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

Medida Provisória nº 94 de 26/12/2002

Federal - Publicado em 27 dez 2002

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Medida Provisória nº 93 de 24/12/2002

Federal - Publicado em 26 dez 2002

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.620.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 92 de 23/12/2002

Federal - Publicado em 24 dez 2002

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 428.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 91 de 23/12/2002

Federal - Publicado em 24 dez 2002

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Medida Provisória nº 90 de 20/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 89 de 20/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 38.896.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 88 de 20/12/2002

Federal - Publicado em 23 dez 2002

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.

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