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Exibindo: 36 normas.

Medida Provisória nº 557 de 26/12/2011

Federal - Publicado em 27 dez 2011

Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 .

Medida Provisória nº 556 de 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 , relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 , e dá outras providências.

Medida Provisória nº 555 de 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010 , para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do caput art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 554 de 23/12/2011

Federal - Publicado em 26 dez 2011

Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005 , para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002 .

Medida Provisória nº 553 de 21/12/2011

Federal - Publicado em 22 dez 2011

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 552 DE 01/12/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 , e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 .

Medida Provisória nº 551 de 22/11/2011

Federal - Publicado em 23 nov 2011

Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989 , nº 9.825, de 23 de agosto de 1999 , nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992 , nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973 , nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972 , nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 ; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 550 de 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003 , que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 549 DE 17/11/2011

Federal - Publicado em 18 nov 2011

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona.

Medida Provisória nº 548 de 28/10/2011

Federal - Publicado em 31 out 2011

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 547 de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 , e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 .

Medida Provisória nº 546 de 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011 , e dá outras providências.

Medida Provisória nº 545 DE 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 , que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 , e as Leis nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006 , nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 , nº 10.865, de 30 de abril de 2004 , e nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 544 de 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.

Medida Provisória nº 543 de 24/08/2011

Federal - Publicado em 25 ago 2011

Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005 , para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.

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