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Exibindo: 49 normas.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11 de 29/12/2011

Federal - Publicado em 30 dez 2011

Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.

Portaria Conjunta RFB/INSS/SEPESD nº 3.768 de 15/12/2011

Federal - Publicado em 16 dez 2011

Dispõe sobre a regularização previdenciária dos auxiliares civis que prestam serviços aos órgãos de representação das Forças Armadas brasileiras no exterior.

Portaria Conjunta RFB/INSS nº 3.764 de 13/12/2011

Federal - Publicado em 14 dez 2011

Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP - nos casos em que especifica e dá outras providências.

Portaria Conjunta MMA/SFB/ICMBio nº 472 de 09/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Estabelece o apoio e cooperação mútua entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e o Serviço Florestal Brasileiro - SFB para a gestão das Florestas Nacionais que elenca, visando a sua implantação efetiva para fins do manejo florestal sustentável de seus recursos, por meio da instituição da Comissão de Apoio a Gestão das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

Portaria Conjunta STN/SOF nº 5 de 08/12/2011

Federal - Publicado em 13 dez 2011

Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e a Portaria Conjunta STN/SOF, nº 1, de 20 de junho de 2011 .

Portaria Conjunta CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT nº 5 de 05/12/2011

Federal - Publicado em 15 dez 2011

Dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.

Portaria Conjunta STF/CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT nº 3 de 25/11/2011

Federal - Publicado em 1 dez 2011

Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores que especifica, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 12.381 de 2011 .

Portaria Conjunta SAS/SE/MS nº 4 de 09/11/2011

Federal - Publicado em 10 nov 2011

Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão e, no caso dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, aos Chefes da Divisão de Administração para formalizar e assinar termos de doação referentes aos equipamentos, balança mecânica para adultos e detector fetal (Kit Unidade Básica de Saúde - Kit UBS) e aos materiais bolsa gestante e trocador (Kit Gestante) no âmbito do Programa da Rede Cegonha.

Portaria Conjunta SAS/SGTES nº 3 de 01/11/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Acresce inciso III ao art. 3º e altera o parágrafo único do art. 4º da Portaria Conjunta nº 2/SAS/SGTES, de 25 de agosto de 2011 .

Portaria Conjunta SGTES/SESu nº 5 de 28/10/2011

Federal - Publicado em 31 out 2011

Dispõe sobre as vagas referentes aos programas de residência médica, multiprofissional ou em área de atuação em saúde já aprovados pelo PRÓ-RESIDÊNCIA.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9 de 19/10/2011

Federal - Publicado em 20 out 2011

Regulamenta o art. 43 da Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011 .

Portaria Conjunta STN/SOF nº 3 de 06/10/2011

Federal - Publicado em 7 out 2011

Altera o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 .

Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/TST/TSE/STM/CJF/CSJT/TJDFT nº 2 de 28/09/2011

Federal - Publicado em 29 set 2011

Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores que especifica, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .

Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2 de 21/09/2011

Federal - Publicado em 26 set 2011

Dispõe sobre os parâmetros a serem observados na apuração da manutenção das condições que deram origem ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos casos averiguados pelo Tribunal de Contas da União, objeto do Acórdão nº 668/2009 - Plenário, e dá outras providências.

Portaria Conjunta MPS/INSS nº 572 de 21/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Aprova os indicadores de acompanhamento do Mapa Estratégico do INSS para o período de 2011 a 2015.

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