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Exibindo: 716 normas.

Portaria MAPA/SDA nº 1216 DE 31/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Instrução Normativa MAPA Nº 4/2001, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de produtos oriundos dos Estados Unidos da América.

Portaria ANVISA nº 1644 DE 31/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Divulga a lista dos atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, nos termos da Portaria Nº 863/2023.

Portaria PGFN/MF nº 2044 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MF/PGFN nº 2044 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria INSS/PRES nº 1799 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 2 jan 2025

Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS Nº 3213/2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria SECEX nº 378 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 532/2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

Portaria SECEX nº 379 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Portaria SECEX Nº 249/2023, que Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

Portaria SRRF01 nº 675 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Compartilha, temporariamente, competências e atribuições relativas ao controle aduaneiro no âmbito da 1ª Região Fiscal com a Alfândega de Brasília.

Portaria RFB nº 505 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Dispõe sobre os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria MPA nº 401 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Altera a Portaria MAPA Nº 127/2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Portaria MF nº 2076 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2025, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei Nº 8010/1990, também da Lei Nº 8032/1990 e da Lei Nº 10865/2004.

Portaria GM/MDIC nº 465 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Aprova o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil para o ano de 2025.

Portaria ALF/ITJ nº 66 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Dispõe sobre o prazo para a conclusão das Declarações de Trânsito de Contêineres (DTC) na jurisdição da Alfândega do Porto de Itajaí.

Portaria MGI nº 9783 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria IBAMA nº 184 DE 27/12/2024

Federal - Publicado em 30 dez 2024

Altera a Portaria IBAMA Nº 30/2024, que estabelece as correspondências entre tipologias do licenciamento ambiental do Ibama e as descrições do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

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