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Exibindo: 22 normas.

Protocolo ICM nº 33 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 17 dez 1985

Altera a Cláusula segunda do Protocolo ICM nº 23/85 de 27 de novembro de 1985.

Protocolo ICM nº 39 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 19 dez 1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações de saída das mercadorias que especifica, do Estado do Paraná com destino ao Estado de Santa Catarina.

Protocolo ICM nº 38 DE 11/12/1985

Federal - Publicado em 17 dez 1985

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICM nº 15/85 a nº 19/85.

Protocolo ICM nº 37 de 11/12/1985

Federal - Publicado em 17 dez 1985

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICM nº 11/85, de 27 de junho de 1985.

Protocolo ICM nº 28 de 21/10/1985

Federal - Publicado em 22 out 1985

Dispõe sobre substituição tributária nas operações de saída das mercadorias que especifica, do Estado do Paraná com destino ao Estado do Rio de Janeiro.

Protocolo ICM nº 27 DE 27/09/1985

Federal - Publicado em 3 out 1985

Dispõe sobre substituição tributária nas operações de saída das mercadorias que especifica, do Estado de Minas Gerais com destino ao Estado do Rio de Janeiro.

Protocolo ICM nº 26 DE 27/09/1985

Federal - Publicado em 3 out 1985

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina aos Protocolos ICM nº 15/85 a nº 19/85.

Protocolo ICM nº 25 de 27/09/1985

Federal - Publicado em 3 out 1985

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina ao Protocolo ICM nº 11/85.

Protocolo ICM nº 23 de 27/09/1985

Federal - Publicado em 3 out 1985

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM nº 22/85.

Protocolo ICM nº 22 de 15/08/1985

Federal - Publicado em 19 ago 1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Protocolo ICM nº 20 DE 25/07/1985

Federal - Publicado em 29 jul 1985

Dispõe sobre recolhimentos do ICM por substituição tributária nas remessas interestaduais, com as mercadorias que menciona, do Distrito Federal para o Estado da Bahia.

Protocolo ICM nº 19 DE 25/07/1985

Federal - Publicado em 29 jul 1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

Protocolo ICM nº 18 DE 25/07/1985

Federal - Publicado em 29 jul 1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Protocolo ICM nº 17 DE 25/07/1985

Federal - Publicado em 29 jul 1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação. (Redação da ementa dada pelo Protocolo ICMS Nº 79 DE 22/12/2016, efeitos a partir de 01/02/2017).

Protocolo ICM nº 16 DE 25/07/1985

Federal - Publicado em 29 jul 1985

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

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